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Questão Anulada
A respeito da aquisição, por usucapião especial, de imóveis rurais, assinale a opção correta.
Com fundamento nas disposições constantes no Estatuto da Terra, assinale a opção correta.
No que concerne à multa nas ações coletivas, assinale a opção correta.
No que se refere à ACP, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta com relação à coisa julgada e à prescrição nas ações coletivas.