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Questões por página:

Se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, o inquérito policial deverá terminar no prazo de:

A ciência da ocorrência de um fato criminoso pela autoridade policial é denominada:
Exceto quando os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes deste prazo, a autópsia deverá ser realizada pelo menos:
Sobre o exame de corpo de delito, é correto afirmar:
NÃO influenciará na determinação da competência jurisdicional no processo penal: