NÃO é crime próprio de funcionário público:

O funcionário público que apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, comete o crime de:

Sobre o homicídio, é correto afirmar:

Assinale a alternativa que NÃO contempla uma excludente de culpabilidade.

O Código Penal dispõe que ninguém será punido por fato que determinada lei posterior deixe de considerar crime. Essa retroatividade da lei penal, mais benigna, pode ser denominada como: