A lesão descrita foi produzida por instrumento perfurocontundente.

A lesão em apreço pode ter sido causada por instrumento com duplo gume.

De acordo com a descrição, trata-se de lesão causada por arma disparada a curta distância.

Na situação considerada, o instrumento causador da lesão possui, necessariamente, menos que 5 cm de largura.

No caso em questão, é correto concluir que se trata de lesão corporal de natureza leve.

Não se tem elemento para estabelecer ocorrência de conjunção carnal.

Não se tem elemento compatível com ato libidinoso diverso de conjunção carnal.

Atualmente, os elementos descritos podem ser compatíveis com crime de sedução.

Os elementos descritos dão a certeza de tratar-se de cadáver adulto.

A ruptura himenal recente só pode ocorrer em cadáver feminino e a rágade, em cadáver de ambos os sexos.

A solicitação de perícia está atrelada a procedimento investigatório regularmente instaurado, ao flagrante e à averiguação.

Somente os magistrados, promotores públicos, delegados de polícia, comandantes militares e advogados de partes envolvidas possuem a prerrogativa para solicitação de perícia oficial ao médico legista.

O perito da parte é aceito na perícia criminal. O assistente técnico, caso não concorde com o perito relator, deverá apresentar laudo pericial em separado, expondo os motivos da divergência.

Perícia médico-legal deve ser praticada por médico, dentista, farmacêutico, químico, veterinário ou psicólogo e tem a finalidade de esclarecer fatos de natureza médica à justiça, mediante exames clínicos e laboratoriais, necropsias e exumações.

Não se realiza perícia sobre autores e testemunhas de crimes.

Essa máxima expressa o debate, a confrontação de hipóteses e possíveis controvérsias decorrentes do objeto da perícia.

O termo em questão faculta ao perito a liberdade de expressão de suas convicções, embora não o exima de enquadrar-se em estruturas preestabelecidas pelas normas e pela praxe.

Os documentos médico-legais tais como relatórios, pareceres e atestados devem estar enquadrados na máxima em consideração.

Clareza, fidelidade e totalidade representam o significado da máxima em apreço.

É nulo o laudo pericial que não se enquadre na máxima citada.

Na obrigação indivisível, subsiste a indivisibilidade ainda que a obrigação se converta em perdas e danos.

No caso da solidariedade ativa, convertendo-se a prestação em perdas e danos em razão do inadimplemento desta, subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade.

Na cessão de crédito por título oneroso, o cedente não se responsabiliza pela solvência do devedor, salvo estipulação em contrário.

Purga-se a mora por parte do credor, se este oferecer-se a receber o pagamento e sujeitar-se aos efeitos da mora até a mesma data.

No caso de dano causado por comportamento omissivo do agente da administração pública, a responsabilidade do Estado é subjetiva.