Mauro poderá se reeleger para apenas um único período subsequente.

Mesmo enquanto Antônia estiver ocupando o cargo atual, seu genro é considerado elegível.

Enquanto Lúcio estiver ocupando o cargo atual, o sobrinho de sua esposa é considerado inelegível.

Nas eleições subsequentes, Mauro poderá candidatar-se ao cargo de governador de seu estado, sem a necessidade de renunciar ao cargo que ocupa.

Para que Antônia candidate-se ao cargo de governadora de seu estado, ela deverá renunciar ao seu mandato até seis meses antes da data prevista para a posse no novo cargo.

Mesmo aos servidores que exerçam atividades de risco é vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para concessão de aposentadoria.

Extinto o cargo de provimento efetivo por meio de concurso público, ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ocupante desse cargo ficará em disponibilidade, com remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Os requisitos de idade e tempo de contribuição para o regime de previdência dos servidores públicos de cargos efetivos dos estados serão reduzidos em cinco anos, para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil, no ensino fundamental, médio ou superior.

O detentor de mandato eletivo é remunerado exclusivamente por subsídio fixado em parcela única.

Somente a lei pode estabelecer contagem de tempo de contribuição fictício para o regime de previdência dos servidores titulares de cargos efetivos da União.

A faca é um instrumento contundente.

O soco é um instrumento cortante.

A zona de tatuagem acha-se presente nos tiros de curta distância ou a queima-roupa.

A rubefação é uma lesão provocada por instrumento incisivo.

As lesões contusas e as incisas são provocadas pelo mesmo instrumento.

O corpo de delito só se refere a exame do corpo humano.

As necropsias não poderão ser realizadas à noite.

Os laudos poderão ser assinados por um perito apenas.

O laudo pericial deve ser entregue no prazo de dez dias, prorrogáveis.

Autópsia é diferente de necropsia.

Toda necropsia deverá ser realizada após decorridas seis horas do óbito.

As docimasias são realizadas principalmente nos casos de infanticídio.

No cadáver, a retirada de sangue da veia femoral é a mais indicada para pesquisa de ingestão de álcool.

A lei que dispõe sobre a utilização de tecidos e órgãos para fins de transplantes exclui óvulos e esperma.

Na ausência de médicos, a declaração de óbito poderá ser feita por duas pessoas idôneas.