e também as jazidas, minérios e demais recursos minerais.

mas não abrange os potenciais de energia hidráulica e os monumentos arqueológicos.

excetuando-se apenas as jazidas e os bens referidos em leis especiais.

podendo o proprietário opor-se a atividades que sejam realizadas por terceiros a qualquer altura e profundidade.

incluindo-se os recursos minerais de emprego imediato na construção civil, mesmo que submetidos a transformação industrial.

no domicílio do devedor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias.

no domicílio do credor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias.

no local onde convencionado pelas partes e, ainda que reiteradamente feito em outro local, não se presume renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato.

ordinariamente, no domicílio do devedor e, sendo designados dois ou mais lugares para o pagamento, caberá, também ao devedor, escolher entre eles.

no domicílio do credor mas sendo designados dois ou mais lugares para o pagamento, caberá ao devedor escolher entre eles.

pode não derivar exclusivamente da vontade da parte, enquanto este sempre deriva da vontade das partes.

suspende apenas o exercício do direito enquanto este suspende a aquisição e o exercício do direito.

consubstancia evento futuro e certo, enquanto este, evento futuro e incerto.

pode referir-se a fato passado, enquanto este só pode referir-se a evento futuro.

suspende a aquisição e o exercício do direito enquanto este suspende apenas o seu exercício.

poderá denunciar o contrato, a qualquer tempo, mesmo que ainda esteja dentro do prazo contratual.

não poderá em nenhuma hipótese denunciar o contrato, antes de seu termo final.

só poderá denunciar o contrato, se necessitar do imóvel para uso próprio, de ascendente, de descendente ou de seu cônjuge.

poderá denunciar o contrato, com o prazo de noventa dias para a desocupação, salvo se a locação for por tempo determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de alienação e estiver averbado junto à matrícula do imóvel, sendo que a denúncia deverá ser exercida no prazo de noventa dias contados do registro de venda ou de compromisso.

presume-se concorde na manutenção da locação, se não exercitar a denúncia do contrato no prazo de trinta dias, contados do registro da venda ou do compromisso e, por isto, deve respeitar o ajuste até o termo final de seu prazo.

pela metade do prazo, da data do ato que a interrompeu ou do último ato ou termo do respectivo processo, mas não poderá ficar aquém do prazo originário, se a interrupção se der antes de sua metade.

do ato que a interrompeu ou do último ato ou termo do respectivo processo, pelo tempo faltante para completar cinco anos.

da data do trânsito em julgado da sentença que vier a ser proferida no respectivo processo, e pelo prazo faltante para completar cinco anos.

pelo mesmo tempo do prazo prescricional, uma vez que não se trata de suspensão, contando-se da data do ato que a interrompeu ou do último ato ou termo do respectivo processo.

pelo dobro do tempo faltante, contado da data do ato que a interrompeu ou do último ato ou termo do respectivo processo.