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FCC - 2015 - TCE-CE - Técnico de Controle Externo
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Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Os tributos que têm como origem a valorização de imóvel pertencente ao contribuinte em face da realização de obras públicas pelo Estado são denominados
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
São princípios gerais da atividade econômica brasileira, nos termos da Constituição Federal: a
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, o Ministério Público é considerado instituição permanente e
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Dentre outras hipóteses, NÃO é possível à União intervir nos Estados para
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Na estrutura constitucional brasileira, o Tribunal de Contas
