Sobre as causas que suspendem a exigibilidade do crédito tributário, assinale a assertiva correta.

Assinale, dentre os tributos abaixo, aquele em que o lançamento é efetuado de ofício.

Sobre a obrigação tributária, assinale a afirmativa que está certa.

Segundo o Código Tributário Nacional, os tratados e convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna, e serão observados pela que lhes sobrevenha. Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os tratados internacionais que versem sobre matéria tributária

O Presidente da República, em 23 de novembro de 2010, editou e publicou medida provisória aumentando a alíquota do imposto de importação sobre determinado produto. A medida provisória foi convertida em lei em 5 de março de 2011. O imposto majorado pode ser exigido a partir de