Questões da Prova FMP-RS - 2011 - TCE-MT - Auditor do Tribunal de Contas

TCE-MT

Concurso: TCE-MT
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FMP-RS

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária

FC184189

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Acerca do ciclo orçamentário, assinale a afirmativa correta.

(a)

O Plano Plurianual é instituído por decreto no primeiro ano do mandato do Chefe do Poder Executivo.

(b)

Compreende o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, sendo o primeiro com vigência de quatro anos e os demais editados anualmente.

(c)

A Lei Orçamentária Anual resulta de projeto de lei encaminhado pelo Chefe do Poder Executivo, a quem cabe consolidar e alterar as propostas dos demais Poderes.

(d)

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é de iniciativa da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional .

(e)

Eventuais alterações na norma que institui o Plano Plurianual são procedidas pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.

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