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Considerando-se que o empenho da despesa, segundo a Lei n.4320 de 17/03/1964, é o ato de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, assinale a afirmativa correta:
A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, de acordo com a Lei n.4320 de 17/03/1964, deverá ser composta, entre outros quesitos, por tabelas explicativas que deverão apresentar:
Em conformidade à Lei n.4320 de 17/03/1964, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, as dotações destinadas ao planejamento e à execução de obras são classificadas como:
Do ponto de vista da jardinagem num jardim histórico, a manutenção visa a três objetivos básicos: manter as qualidades físicas e químicas do solo, garantindo aos vegetais o fornecimento de água e dos nutrientes necessários; manter constantes, dentro da margem ditada pelos ritmos naturais, os volumes, cores e texturas dos vegetais e defender a flora e a fauna do jardim contra organismos nocivos ou desastres naturais.
Para cumprir esses objetivos, que se interpenetram, devem ser executados os seguintes trabalhos.
No que se refere à preservação de jardins históricos, assinale a alternativa correta: