é absoluto no processo penal brasileiro;

não é aplicável quando da interposição concomitante de recursos especial e extraordinário;

é aplicável mesmo quando da interposição concomitante de recursos especial e extraordinário;

é adotado apenas para o protesto por novo júri.

o mesmo que por prova emprestada;

o uso de uma mesma prova, achada por acaso, em várias investigações;

a obtenção de prova de uma infração a partir da busca regularmente autorizada para investigação de outro crime;

a harmonização fortuita de provas em casos diversos.

o Ministério Público Federal pode, sempre que necessário à investigação, determinar a quebra de sigilo bancário de contas tituladas por investigados privados, sem autorização judiciai, eis que, no termos do art. 8.°, § 2 °, da Lei Complementar n.° 75/1994, “nenhuma autoridade poderá opor ao Ministério Público, sob qualquer pretexto, a exceção de sigilo, sem prejuízo da subsistência do caráter sigiloso da informação, do registro, do dado ou do documento que lhe seja fornecido'’;

o Ministério Público Federal pode, sempre que necessário à investigação, determinar a quebra de sigilo bancário de contas tituladas por investigados privados, sem autorização judicial, eis que, a par de o sigilo bancário não ter estatura de garantia constitucional, nos termos do art. 8.°, IV, se assegura aos membros do Ministério Público da União a prerrogativa de requisitar informações e documentos de entidades privadas;

o Ministério Público Federal não pode determinar a quebra de sigilo bancário de contas tituladas por investigados privados, eis que, por um lado, sendo o sigilo bancário protegido por via da garantia constitucional à intimidade (art. 5.°, X, da Constituição Federal), por outro, a norma inscrita no art. 129, VIII, da Constituição Federal, não autoriza ao Ministério Público, sem a interferência da autoridade judiciária, quebrar o sigilo bancário de alguém.

o Ministério Público Federal não pode determinar a quebra de sigilo de contas bancárias sem autorização judicial, sendo irrelevante, em todo o repertório jurisprudencial, incidir, a investigação, sobre recurso público ou privado.

deverá acolhê-la, por não ostentar, o juiz, isenção no processo;

deverá rejeitá-la, porque o advogado provocou a inimizade e por ser esta posterior ao início do processo, mas, deverá impor ao juiz que se julgue impedido;

deverá acolhê-la, porque o juiz, ao demonstrar profunda hostilidade ao advogado, trata a parte como inimiga;

deverá rejeitá-la, porque a simples antipatia do juiz pelo advogado não dá ensejo à suspeição.

o juízo ofensivo lançado pelo magistrado contra as partes ou seus procuradores;

a exagerada incursão do juiz sobre as provas dos autos, capaz de influir no ânimo do conselho de sentença;

a absolvição sumária do acusado, mesmo reconhecendo a materialidade de crime contra a vida e a existência de indícios de sua autoria;

a incursão do juiz em argumentos obliter tantum, irrelevantes para a decisão.