Constitui crime contra as relações de consumo

No crime de ordenar despesas não autorizadas por lei

No crime de concussão, o funcionário público

Acerca da aquisição da propriedade pelo registro do título, considere:

I. O alienante de bem imóvel continua a ser havido como dono até registro do título traslativo.

II. A transferência da propriedade imóvel se dá com o acordo de vontades, desde que constante de escritura pública.

III. O proprietário pode reivindicar o imóvel em caso de cancelamento de registro que não exprima a verdade, independentemente de boa-fé ou do título do terceiro adquirente.

IV. Enquanto pendente ação para invalidação do registro, o adquirente continua a ser havido como dono do imóvel.

Está correto o que se afirma em

O pacto antenupcial