Havendo conflito aparente entre princípios, a situação será resolvida pela dimensão:

Assegurando uma barreira ao arbítrio, inclusive do legislador, está o princípio:

Em relação ao controle direto da constitucionalidade, na Carta de 88, é correto afirmar que:

Analise as afirmativas a seguir:

I. As empresas públicas podem ser utilizadas para a prestação de serviços públicos.

II. As sociedades de economia mista desenvolvem atividade econômica.

III. A criação de subsidiária de fundação pública depende de lei.

IV. As autarquias estão sujeitas ao regime jurídico de direito público.

V. As empresas públicas só podem revestir a forma de sociedades anônimas.

Assinale:

A técnica utilizada para a repartição de competências na Federação Brasileira é a que discrimina poderes: