A respeito da elaboração de termo de referência e do projeto básico no âmbito da administração pública, julgue o item a seguir.

A fim de cumprir suas funções legais e administrativas, o projeto básico e o TR devem conter, entre outros elementos, as responsabilidades das partes, o prazo de execução da obra e as sanções.

No âmbito do sistema CONFEA/CREA, julgue o item abaixo, acerca dos procedimentos peculiares à anotação de responsabilidade técnica (ART).

A ART, importante instrumento de registro dos deveres e dos direitos do profissional e do contratante, pode ser adotada, simultaneamente, como certificado de autoria e de registro de autoria.

A respeito de pregão, julgue o item que se segue com base na Lei n.º 10.520/2002.

Como condição para participar de pregão na forma da referida lei, é indispensável que o licitante adquira o edital referente ao certame que ele pretende participar.

A respeito de pregão, julgue o item que se segue com base na Lei n.º 10.520/2002.

As compras e as contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, poderão ser implementadas com base na modalidade de licitação denominada pregão.

A respeito de pregão, julgue o item que se segue com base na Lei n.º 10.520/2002.

Subsidiariamente, as normas da Lei n.º 8.666/1993 aplicam-se à modalidade de pregão.