limpar filtros
Questões por página:
No que concerne à licitação, regida pela Lei n.8.666/1993, esta é inexigível, quando
Questão Anulada
Em relação ao regramento das licitações, previsto na Lei n.8.666/1993, tem-se que
Questão Anulada
Administração Pública, em termos organizacionais, pode ser dividida entre Direta e Indireta. Esta última pode ser composta de diversas pessoas jurídicas, dentre as quais as empresas públicas, que
A criação de uma entidade com personalidade jurídica própria, por intermédio de lei, cuja finalidade seja, exclusivamente, a realização de uma atividade administrativa, própria do Poder Público, é caracterizada como uma forma de
Considerando as disposições acerca do Regime Disciplinar do Servidor, previstas na Resolução n.1.073, de 10 de outubro de 2001, da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, o servidor será punido