Tendo em vista os estágios das despesas públicas, avalie as opções abaixo.

 

I. A programação de despesas públicas deverá ser estabelecida em cronograma de execução de desembolso, determinada pelo Poder Executivo em até noventa dias após a publicação da lei orçamentária.

II. O empenho é definido como o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.

III. Dentre as modalidades de empenho, o empenho global diz respeito ao caso de despesas que, devidamente empenhadas, são pagas de forma parcelada.

IV. A liquidação consistirá na verificação do direito adquirido, verificando a origem e o objeto do que se deve pagar.

 

A quantidade de itens incorretos é igual a:

Sobre a classificação das receitas públicas, julgue os itens a seguir e marque a alternativa correta.

 

I. As despesas correntes e despesas de capital correspondem, respectivamente, no âmbito do setor governamental, às variáveis macroeconômicas, consumo e investimento.

II. Em determinado demonstrativo da receita e da despesa da União, o item Amortização de Empréstimos faz parte da categoria econômica Receitas Correntes.

III. As fontes de Receita de Contribuições englobam contribuições sociais (previdenciárias, salário-educação, etc.) e econômicas (impostos, taxas e contribuição de melhoria).

IV. Referente à classificação institucional da receita, a terceira e última delas diz respeito às receitas das entidades da administração indireta. Autarquias, empresas, fundações públicas e os fundos que integram o orçamento, mesmo dependentes de transferências de recursos do Tesouro, possuem receitas próprias, as quais devem aparecer identificadas na lei orçamentária.

 

Marque a alternativa correta:

A Constituição Federal menciona que, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, serão aplicadas as seguintes disposições, exceto.

Julgue os itens abaixo, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112/90.

 

I. A União manterá Plano de Seguridade Social para o servidor e sua família.

II. A ação disciplinar prescreverá em dois anos, quanto à suspensão.

III. Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos.

IV. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.

V. A demissão será aplicada, dentre outros casos, na insubordinação grave em serviço.

 

Marque a alternativa correta.

Acerca das vantagens previstas na Lei nº 8.112/90, marque a alternativa correta.