Luís, portador de deficiência física congênita e trabalhador da iniciativa privada, solicitou a orientação de um profissional da área jurídica a respeito das peculiaridades do regime geral de previdência social considerando a sua situação pessoal.

O profissional consultado respondeu corretamente que Luís:

Determinado Vereador percebeu que a Lei X do respectivo município, apesar de estar plenamente harmônica com a Constituição Federal de 1988, apresentava certas dissonâncias em relação à Constituição do Estado. Afinal, a Constituição detalhara a disciplina estatutária relativa aos servidores públicos municipais, isso com o objetivo de uniformizar a matéria em todos os Municípios.

À luz desse quadro, o Vereador solicitou à sua assessoria que analisasse os aspectos gerais da influência das Constituições Federal de 1988 e do Estado sobre a legislação do Município. Dentre as opções abaixo, a única que se mostra harmônica com a sistemática constitucional é:

João, servidor público federal, estava conduzindo, no exercício de suas funções, o veículo da repartição em que trabalha, quando realizou uma inversão de direção proibida e colidiu com o veículo de Antônio, que se lesionou com o impacto. Ato contínuo, Antônio procurou um advogado e solicitou informações a respeito da natureza da responsabilidade civil no evento que o lesionou.

À luz da sistemática constitucional, a única resposta correta é:

Beto e Pedro travaram intenso debate a respeito dos conceitos de nacionalidade e cidadania. De acordo com Beto, todo nacional, que é necessariamente cidadão, possui direitos políticos. Para Pedro, por sua vez, só o cidadão, não qualquer nacional, possui direitos políticos.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:

Ricardo e Marco, respectivamente Chefe do Poder Executivo e servidor responsável pela tesouraria, encaminharam sua prestação de contas anual ao órgão competente.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que esse órgão é: