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Mário, engenheiro civil responsável técnico pela construção da obra de um viaduto, elaborou o projeto sem as cautelas necessárias e permitiu a continuidade de sua execução de forma falha, mesmo após alertado de sua instabilidade, propiciando o desabamento da estrutura em construção e a morte de um trabalhador. A imperícia de Mário foi constatada por laudo pericial conclusivo. No curso de ação penal, restaram comprovadas a materialidade e autoria delitivas.


No caso em tela, Mário cometeu:

João contratou por empreitada determinada sociedade empresária do ramo de engenharia civil para elaborar projeto com cálculo estrutural e providenciar ART de uma obra de construção de uma casa com dois pavimentos, bem como executar a obra. Ocorre que, dois meses após a conclusão da obra, João observou rachaduras e vícios graves, tanto no projeto estrutural, como na execução da obra, com risco de colapso, conforme comprovado por prova pericial.


No caso em tela, de acordo com as normas aplicáveis de direito privado:

Um engenheiro dimensionou a equipe de máquinas mostrada na tabela para realizar um serviço de compensação de corte em aterro com material siltoargiloso, com distância de transporte de 700 m.


Os equipamentos de um mesmo tipo possuem a mesma produtividade.


Sabendo-se que a produtividade da carregadeira de pneus foi de 210 m3 /hora, a produtividade máxima de um caminhão basculante é:

Para executar o serviço de 1 m2 de aplicação de verniz acrílico para concreto são consumidas 0,15 h de pintor,0,1 hora de ajudante de pintor e 0,29 L de verniz acrílico para concreto.


A tabela abaixo mostra os custos desses insumos, incluindo os encargos sociais de mão de obra:


Considerando um BDI nulo, o custo unitário total desse serviço é:

Em relação à execução de obras públicas de engenharia, a Lei nº 8.666/93 estabelece que é proibido o retardamento imotivado da execução de obra, ou de suas parcelas: