A respeito dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.

O direito à proteção especial dada à criança, ao adolescente e ao jovem, previsto no art.227, § 3^o, da Constituição Federal, abrangerá

Beltrano, detento, condenado a 20 anos de reclusão por crime de latrocínio, ajuizou ação ordinária requerendo o pagamento de indenização por dano moral causado pelas ilegítimas e sub-humanas condições a que está submetido no cumprimento de pena em estabelecimento prisional. Considerando a situação hipotética apresentada e o recente posicionamento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

A respeito do regime constitucional da segurança pública, assinale a alternativa correta.

A Constituição de 1988 inovou ao elevar a dignidade da pessoa humana a fundamento da República Federativa Brasileira. Considerando a importância dada pelo constituinte originário ao metaprincípio da dignidade da pessoa humana, assinale a alternativa correta.