Numa escola de ensino fundamental, constatou-se que o lanche de uma das crianças (“A”) que cursam o 1 º ano sumiu. Considere ter-se certeza de que o lanche de “A” foi comido por outra criança que estava ali naquele momento. Havia apenas 5 crianças (“B”, “C”, “D”, “E” e “F”) na sala onde o lanche de “A” desapareceu. Portanto, tem-se certeza de que uma das 5 crianças mencionadas comeu o lanche de “A”. O Diretor da escola pergunta aos 5 meninos sobre quem havia comido o lanche de “A”. “B” afirmou não ter comido o lanche. “C” disse que “D” foi quem comeu o lanche. “D” disse que “E” foi quem comeu o lanche. “E” afirmou que “B” disse a verdade. Finalmente, “F” alega que “C” mentiu. Considerando que apenas uma das 5 crianças mentiu e que todas as demais falaram a verdade, pode-se concluir que a criança que comeu o lanche de “A” foi “B”.

Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.

O Brasil é o 3º (terceiro) maior país do mundo em extensão territorial, figurando na 4ª (quarta) posição dentre os países com maior população no planeta.

O PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - deverá obedecer a um planejamento em que estejam previstas as ações de saúde a serem executadas durante o ano, devendo estas ações ser objeto de relatório anual, dispensado somente nos casos em que a empresa possua menos de 50 (cinquenta) empregados.

Pela nova sistemática implementada pelo Governo Federal, os cartórios extrajudiciais estão desobrigados de entregar a declaração da RAIS.

A construção, ampliação ou reforma de edificações de uso público e privado deve garantir, pelo menos, um dos acessos ao seu interior, com comunicação com todas as suas dependências e serviços, livre de barreiras e de obstáculos que impeçam ou dificultem a sua acessibilidade. Pela nova legislação em vigor, esta regra de acessibilidade aplica-se somente quando a edificação se localize nas Capitais dos Estados e Distrito Federal e cidades com mais de 300.000 habitantes.

Denomina-se “Guerra do Contestado” o conflito armado ocorrido na região Sul do Brasil, entre os anos de 1912 e 1916. O episódio ganha feição messiânica com a participação ativa do monge José Maria que, traindo suas promessas feitas aos caboclos atua, juntamente com Affonso Camargo, a favor dos interesses da empresa que explora a estrada de ferro Rio Grande – São Paulo, a Brazil Railway Company. A favor dos posseiros das terras que se situavam à margem da estrada de ferro (15 km de cada lado) e que foram desapossados pelo governo central, encontram-se os proprietários da Southern Brazil Lumber & Colonization Company, já naquela época preocupados com o desmatamento e reflorestamento da região da erva-mate. O conflito deixou milhares de mortos e foi definitivo para a demarcação das divisas entre os Estados de Santa Catarina e Paraná.

No romance Dom Casmurro, de Machado de Assis, o personagem Bentinho (Bento Santiago) casa-se com Capitu (Capitolina), mas o filho do casal, de nome Ezequiel, parece-se fisicamente com o grande amigo de Bentinho, Escobar, o que levanta enormes dúvidas e ciúmes de Bentinho e acaba por trazer infelicidade à família. Um dos personagens dessa trama chamase José Dias, retratado pelo escritor como usuário habitual de superlativos.

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos – Apex-Brasil - atua para promover os produtos e serviços brasileiros no exterior e atrair investimentos estrangeiros para setores estratégicos da economia brasileira, estando hoje subordinada direta e exclusivamente ao gabinete do Ministro da Economia.

A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo princípio da prevalência dos direitos fundamentais da pessoa humana, assim entendidos aqueles estabelecidos em documentos internacionais. Por esta razão fixou-se, através de emenda constitucional, que os tratados e convenções internacionais sobre direitos fundamentais da pessoa humana que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

A Convenção Americana sobre Direitos do Homem dispõe, em seu artigo 7º, item 5, que “toda pessoa presa, detida ou retida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz”. Portanto, por possuírem - os tratados internacionais sobre direitos humanos - status jurídico supralegal no ordenamento jurídico brasileiro, legitimada se encontra a denominada “audiência de custódia”.

“As armas e os Barões assinalados/ Que da Ocidental praia Lusitana/ Por mares nunca de antes navegados/ Passaram ainda além da Taprobana, / Em perigos e guerras esforçados/ Mais do que prometia a força humana, / E entre gente remota edificaram Novo Reino, que tanto sublimaram”. Este trecho foi extraído da conhecida obra “A cidade e as serras”, do consagrado escritor e diplomata português Eça de Queiroz.

As principais informações que constam de uma assinatura digitalizada são: chave pública do titular, nome e endereço de e-mail, período de validade do certificado, nome da Autoridade Certificadora - AC que emitiu o certificado, número de série do certificado digital, assinatura digitalizada da AC.

Jay Gatsby é o protagonista do romance de autoria de Edgar Allan Poe, intitulado “O grande Gatsby”, obra que aborda em sua raiz, assim como ocorre em outros livros do autor, a temática do dinheiro e do poder.

O PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos: I) admissional; II) periódico; III) de retorno ao trabalho; IV) de mudança de função; V) demissional.

É proibida a utilização dos dados obtidos no CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – por qualquer órgão público e privado, sem prévia, expressa e justificada autorização do Ministro do Trabalho, inclusive quando destinados a programas governamentais de caráter socioassistencial, como o seguro-desemprego.

O PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - deverá incluir as seguintes etapas, nesta ordem: 1) estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle; 2) antecipação e definição dos riscos; 3) monitoramento da exposição aos riscos; 4) implantação de medidas de controle e contraprova dessas medidas em caso de discordância entre o laudo oficial e o contratado pela empresa; 5) avaliação dos riscos e da exposição do projeto e do empreendimento como um todo; 6) registro e divulgação dos dados, exceto os sigilosos definidos pelo Ministério do Meio Ambiente; 7) projeto de interdição e contingência, em casos de grave risco à saúde humana e ao ambiente, especialmente em se tratando de instalações nucleares.

O próximo número da sequência lógica “0,4,16,36,64,100” é “128”.

O euro é o símbolo mais concreto da integração europeia: cerca de 341 milhões de pessoas usam-no todos os dias, o que o torna a segunda moeda mais utilizada em todo o mundo. Bulgária, Croácia, República Checa, Hungria, Polônia, Romênia e Suécia não adotaram a moeda única, mas aderirão à zona euro assim que reunirem as condições necessárias. Dinamarca e Reino Unido, de seu lado, optaram por não adotar o euro e manter a sua moeda nacional.

Restou definido pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação que o certificado digital deve ser tratado como um serviço (intangível, pois eletrônico), e não como um produto.