No tocante as causas de exclusão de ilicitude, marque a alternativa correta:

Com base na Constituição Federal e nos ensinamentos do STF, é verdadeiro:

Imagine a seguinte situação: Caio e Tício, são irmãos e estão andando por uma rua de pouca iluminação, em um bairro com índices altos de criminalidade. No momento uma equipe da Policia Militar observa o comportamento suspeito dos dois e aproxima-se dos mesmos. Neste instante Caio e Tício correm e adentram na residência que pertencem a eles. Neste caso, os policiais militares, segundo entendimento mais recente dos tribunais superiores

A Constituição Federal de 1988, no que se refere aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, estabelece que :

Tendo como base à Constituição Federal de 1988, no Brasil não existe hipótese de: