No que consiste a responsabilidade objetiva do Estado?

São membros da Administração Pública Indireta, EXCETO:

Analise os conceitos apresentados nas alternativas seguintes e marque a alternativa CORRETA:

Na organização administrativa brasileira, há uma divisão vertical (que não significa hierarquia entre os níveis), decorrente da forma federativa. Segundo esse critério, existe:

As Leis Complementares serão aprovadas pelo voto favorável da maioria absoluta dos membros da Assembléia Legislativa, em dois turnos de votação, observados os demais termos da votação das Leis Ordinárias. Seguindo o mesmo raciocínio, consideram-se complementares:

I- a Lei de Organização Judiciária;
II- a Lei Orgânica do Ministério Público;
III- a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado;
IV- a Lei Orgânica da Defensoria Pública.

Após análise dos itens, marque a alternativa CORRETA: