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Questões por página:
Sobre a alíquota de contribuição previdenciária descontada da remuneração do servidor público titular de cargo efetivo, é CORRETO afirmar que:
Nos termos da CLT, sobre a nulidade dos atos processuais, é CORRETO afirmar:
Com relação ao regime próprio de previdência social dos titulares de cargos efetivos, é CORRETO afirmar:
Questão DESATUALIZADA
Como decorrência do sistema principiológico de proteção trabalhista e das regras envolvendo a alteração de cláusulas do contrato de trabalho previstas na CLT, é CORRETO afirmar que:
Considerando o sistema legal e o entendimento consolidado do TST sobre jornada de trabalho e controle de jornada de trabalho, assinale a alternativa CORRETA.