a respeito de atividades exercidas pelos órgãos, com exceção das relativas à sua política e organização.

relativa à implementação de resultados de programas, desde que não se trate de metas ou indicadores propostos pelos órgãos públicos, por serem considerados estratégicos.

custodiada por entidade privada em decorrência de qualquer vínculo com órgãos públicos, mesmo que esse vínculo já tenha cessado.

acerca de resultados de auditorias e tomadas de contas exclusivamente relativos a até dois exercícios anteriores, a contar da data do pedido de acesso.

produzida no âmbito de quaisquer projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos.

Integrante requisitante é servidor representante da área de TIC, integrante da equipe de planejamento, indicado pela autoridade competente dessa área.

Fiscal técnico do contrato é servidor representante da área de TIC, integrante da equipe de equipe de fiscalização, indicado pela autoridade competente dessa área para fiscalizar tecnicamente o contrato.

Gestor do contrato é servidor gerente da área de TIC, designado para coordenar o processo de fiscalização da execução contratual, indicado por autoridade superior a ele no órgão.

Fiscal requisitante do contrato é qualquer colaborador da área requisitante, não necessariamente servidor, indicado pelo mais alto cargo da área requisitante para fiscalizar o contrato do ponto de vista de negócio.

Fiscal administrativo do contrato é servidor representante da área administrativa ou da área de TIC, indicado pela autoridade competente de alguma dessas áreas para fiscalizar o contrato sob o ponto de vista funcional da solução de TIC.

devem divulgar toda e qualquer forma de remuneração dos seus administradores.

devem indicar para a diretoria preferencialmente titulares de cargo sem vínculo permanente com o serviço público.

podem criar subsidiárias de si ou ter participação em empresa privada, desde que haja ato do Poder Executivo que o respalde.

podem emitir partes beneficiárias, desde que estas sejam previamente divulgadas, de forma transparente, no seu plano contábil.

podem lançar debêntures e valores mobiliários, desde que estes sejam conversíveis em ações.

gerência de projetos e desenvolvimento de requisitos

projeto e construção do produto e gerência de recursos humanos

gerência de riscos e desenvolvimento para reutilização

gerência de portfólio de projetos e garantia da qualidade

avaliação e melhoria do processo organizacional e validação