Na realização da análise e avaliação do balanço orçamentário, tendo como base a confrontação dos valores dos itens das linhas e colunas de receitas e despesas, demonstrados na estrutura e na composição da referida demonstração contábil, será indicativo de que está ocorrendo uma situação de descapitalização quando:

As características qualitativas da informação incluída nos Relatórios Contábeis de Propósito Gerais (RCPGs) são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. A qualidade da informação que ajuda a assegurar aos usuários que os dados contidos nos RCPGs representam fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza é denominada:

De acordo com as normas vigentes aplicadas ao setor público atinente à avaliação dos elementos patrimoniais, devem ser mensurados pelo custo histórico ou pelo custo corrente de reposição, dos dois o menor, o estoque correspondente aos seguintes itens:

Na Lei Orçamentária de um determinado município, as dotações são consignadas às suas secretarias municipais como unidades orçamentárias. No início do mês de fevereiro do exercício financeiro vigente, uma das suas secretarias, para dar maior flexibilidade e dinamismo na execução de algumas ações do seu programa de trabalho, transferiu para uma unidade administrativa subordinada a competência de poder utilizar uma parcela dos créditos recebidos. Esse instrumento de descentralização de créditos utilizado pela secretaria municipal é denominado de:

Para apuração dos limites previstos na legislação vigente, quanto ao montante das despesas totais com pessoal dos entes da Federação, é considerado um gasto pertinente e será computado na apuração daquele montante a despesa e o consequente pagamento referente a: