Uma empresa jurídica, para estar em conformidade com a legislação, deve possuir uma certa quantidade de responsáveis técnicos. Essa quantidade, de acordo com a Resolução CONFEA nº 1.121/2019, é de, no mínimo:

Com relação às responsabilidades, segundo a Resolução CONFEA nº 1.025/2009, com a baixa da ART, a pessoa jurídica contratada:

Na Resolução CONFEA nº 1.025/2009, o conjunto das atividades desenvolvidas ao longo da vida do profissional, compatíveis com suas atribuições e registradas no CREA, por meio de anotações de responsabilidade técnica, é denominado:

A análise preliminar de denúncia recebida, conforme consta na Resolução CONFEA nº 1.004/2003, é realizada:

Conforme estabelecido na Resolução CONFEA nº 1.004/2003, a Comissão de Ética Profissional ouvirá os depoimentos dos envolvidos na seguinte ordem: