De acordo com a Resolução CONFEA nº 1.008/2004, quando o órgão julgador declarar a prescrição do ilícito que originou um processo, esse processo será:

A partir do recebimento do auto de infração, de acordo com a Resolução CONFEA nº 1.008/2004, o profissional autuado pode apresentar defesa à Câmara Especializada no prazo de:

Com relação a pedidos de reconsideração e a recursos, de acordo com a Resolução CONFEA nº 1.008/2004, não tem efeito suspensivo o:

Representantes das entidades de classe de profissionais com sede na circunscrição e devidamente registrados participam da composição do plenário do CREA. Em conformidade com a Resolução CONFEA nº 1.071/2015, os nomes enviados por essas entidades de classe ao CREA são os dos profissionais:

De acordo com a Resolução CONFEA no 1.071/2015, a composição do plenário do CREA é renovada: