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O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece diretrizes, metas e estratégias de concretização no campo da educação. O PNE 2014-2024 trata do ensino superior nas metas 12,13 e 14 e uma de suas estratégias é
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As Diretrizes Curriculares Nacionais de Educação Superior definem as habilidades e competências a serem adquiridas pelo aluno durante a sua formação no curso de graduação e são