Considere o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos da Construção Civil (PGIRCC) da Fundação Estadual do Meio Ambiente/2009 e assinale a alternativa correta.

A norma da ABNT NBR 10152/1987- Nível de ruído para conforto acústico - apresenta uma faixa de valores com os limites sonoros em dB(A) de acordo com a finalidade do ambiente. Na faixa apresentada, o valor inferior representa o nível sonoro para conforto, enquanto o valor superior significa o nível sonoro aceitável para a finalidade. O maior valor apresentado para o nível sonoro aceitável, sem causar danos à saúde, é 65 dB(A) e é referente à finalidade de ambientes como

Sobre as Licenças ambientais, assinale a alternativa correta.

O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Juiz de Fora (PDDU) é o instrumento básico da política municipal de desenvolvimento urbano e o referencial de orientação para os agentes públicos e privados na produção e na gestão da cidade. O plano estabelece como instrumentos de Planejamento: as Diretrizes Setoriais de Desenvolvimento; o Macrozoneamento; os Projetos Gerais de Urbanificação e os Planos Locais de Urbanização. Assinale a alternativa que se refere à seguinte definição: “...é um instrumento amplamente utilizado nos planos diretores, por meio do qual a cidade é dividida em áreas sobre as quais incidem diretrizes diferenciadas para o uso e a ocupação do solo, especialmente os índices urbanísticos.”

Ainda sobre a LEI Nº 8.666/ 1993, que regulamenta o Art.37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, assinale a alternativa correta sobre as modalidades de licitação.