Questões da Prova AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG

Concurso: Prefeitura de Juiz de Fora - MG

Concurso: Prefeitura de Juiz de Fora - MG
Cargo: Auditor Fiscal
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

AOCP

Cargo:

Auditor Fiscal

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC349803

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Observadas as nuances relacionadas à conformação da Teoria da Empresa no âmbito do Direito brasileiro, tem-se, hoje, que empresa é

(a)

o estabelecimento onde o comerciante exerce, de maneira formal, a atividade econômica.

(b)

a firma registrada na Junta Comercial, representativa da figura jurídica do comerciante.

(c)

atividade econômica organizada para a circulação ou a produção de bens ou de serviços.

(d)

o resultado da composição do nome empresarial.

(e)

é o empresário propriamente dito.

Concurso: Prefeitura de Juiz de Fora - MG

Concurso: Prefeitura de Juiz de Fora - MG
Cargo: Auditor Fiscal
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

AOCP

Cargo:

Auditor Fiscal

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC349802

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Assinale a alternativa correta.

(a)

Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos.

(b)

Não existe impedimento para quem queira exercer a atividade de empresário.

(c)

A pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, não responderá pelas obrigações contraídas.

(d)

O impedimento para o exercício da empresa resulta da falta de registro na Junta Comercial.

(e)

O impedimento para o exercício da empresa deriva de elementos intrínsecos à condição de gênero.

Concurso: Prefeitura de Juiz de Fora - MG

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Cargo: Auditor Fiscal
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

AOCP

Cargo:

Auditor Fiscal

Disciplina: Direito Civil

FC349801

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No tocante aos bens imóveis, o que a legislação civilista estabelece?

(a)

São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.

(b)

Para os efeitos legais, também são reputados bens imóveis os direitos irreais sobre imóveis e as ações que os asseguram.

(c)

O direito à sucessão que ainda não foi aberta é reconhecido como bem imóvel.

(d)

As edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local perdem o caráter de imóveis.

(e)

Os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem, perdem o atributo de imóveis.

Concurso: Prefeitura de Juiz de Fora - MG

Concurso: Prefeitura de Juiz de Fora - MG
Cargo: Auditor Fiscal
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

AOCP

Cargo:

Auditor Fiscal

Disciplina: Direito Civil

FC349800

Dificuldade: Muito fácil

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Em relação aos direitos da personalidade, o vigente Código Civil brasileiro é categórico no sentido de que

(a)

os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

(b)

os direitos da personalidade são transmissíveis e renunciáveis, de acordo com a liberdade de exercício de manifestação voluntária.

(c)

os direitos da personalidade apenas poderão ser transferidos e renunciados por instrumento público.

(d)

o nome não integra o elenco dos chamados direitos da personalidade.

(e)

o nome da pessoa pode, livremente, ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público.

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Cargo: Auditor Fiscal
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

AOCP

Cargo:

Auditor Fiscal

Disciplina: Direito Civil

FC349799

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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A existência da pessoa natural termina

(a)

com a morte, passível de presunção em relação aos ausentes, com observância aos casos em cuja abertura de sucessão definitiva é autorizada por lei.

(b)

com a morte, sempre que comprovada pelo atestado de óbito e pela presença física do morto.

(c)

com a morte excepcionalmente não presumida em relação aos ausentes e sem observância aos casos em cuja abertura de sucessão definitiva é autorizada por lei.

(d)

com a morte, que pode ser presumida exclusivamente para os casos de ausência de absolutamente capaz, e com observância aos casos em cuja abertura de sucessão definitiva é autorizada por lei.

(e)

com a morte jurídica, pela extinção da certidão de nascimento, por ato do detentor do pátrio poder e sem presunção de ausência.

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