natural.

com idade igual ou superior a 40 (quarenta) anos.

com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

portadora de qualquer doença.

jurídica de direito público externo.

obrigatória de processo administrativo disciplinar.

facultativa de processo administrativo disciplinar.

obrigatória de sindicância.

facultativa de sindicância.

de processo criminal.

não pratica crime.

pratica crime de roubo.

pratica crime de apropriação indébita.

pratica crime de violação de sigilo funcional.

pratica crime de violação do sigilo de proposta de concorrência.

todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal.

são brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.

a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.

três cargos de professor.

três cargos técnicos ou científicos.

dois cargos técnicos ou científicos.

dois cargos de professor com outro técnico ou científico.

dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.