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A lei 10.257/01 regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana. Segundo o artigo 41 da citada lei, o plano diretor é obrigatório para cidades com mais de
Em relação a fórmula =ARRUMAR no Microsoft Excel 2010 é correto:
Em relação Thunderbird é incorreto:
Os serviços públicos podem ser classificados conforme sua essencialidade, destinatários/ obrigatoriedade, finalidade e exclusividade. Quanto a ESSENCIALIDADE, os serviços públicos podem ser classificados em:
Sobre a Autoexecutoriedade, pode-se dizer que: