Em se tratando do financiamento da educação, a Constituição Federal de 1988 restabeleceu a vinculação de recursos para a educação determinando a aplicação mínima de 18% para a União e 25% para Estados e Municípios.

No que diz respeito à implementação do Plano Nacional de Educação (PNE – 2014-2024), especificamente da Meta 20, que trata da ampliação do investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto (PIB) do País no 5o (quinto) ano de sua vigência, os dados e informações publicizados mostram a sua não efetivação.

Ainda, em relação ao financiamento, não há previsão legal para a concessão de recursos públicos para instituições privadas de educação superior.

Tratando-se da expansão da educação superior brasileira na atualidade, os traços mais marcantes são a proeminência cada vez maior do ensino privado e o acréscimo de recursos públicos para estas instituições.

Vários pesquisadores, utilizando como critério a posição que adotam em relação aos condicionantes sociopolíticos da escola, classificam as tendências pedagógicas em liberais e progressistas.

As tendências pedagógicas surgem e desaparecem em determinado momento, não coexistindo nos mesmos momentos históricos.

Na pedagogia liberal, a ênfase nas aptidões individuais esconde a realidade das diferenças de classes, pois, embora difunda a ideia de igualdade de oportunidades, não leva em conta a desigualdade de condições.

Na tendência progressista, a pedagogia crítico-social dos conteúdos centra-se na tese de que a função social e política da escola deve ser assegurar a inserção nas escolas, com qualidade, das classes populares garantindo as condições para uma efetiva participação nas lutas sociais.

É a relação entre a organização da sociedade, o mundo do trabalho e a educação.

As condições necessárias para a prática escolar não se reduzem ao estritamente pedagógico, uma vez que a escola cumpre funções que lhe são dadas pela sociedade concreta que, por sua vez, apresenta-se como constituída por classes sociais com interesses antagônicos.

A prática escolar concebida em uma sociedade de classes sociais com interesses antagônicos tem condicionantes sociopolíticos que configuram diferentes concepções de homem e de sociedade e, consequentemente, diferentes pressupostos sobre o papel da escola, aprendizagem, relações professor-aluno, técnicas pedagógicas etc.

Na prática escolar, o modo como os profissionais da educação realizam seu trabalho, selecionam e organizam o conteúdo das matérias, ou escolhem técnicas de ensino e de avaliação não guardam nenhuma relação com seus pressupostos político, sociais e culturais.

Em 5 de outubro de 1988, foi promulgada uma nova Constituição Federal, e, entre as principais conquistas, estava o reconhecimento da Educação como direito de todos e dever do Estado e da família, a ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.

No governo de Fernando Henrique Cardoso, que assumiu a presidência em 1995 com Paulo Renato Souza como ministro da Educação, várias regulamentações surgiram, a exemplo, a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394 em 1996, com relatoria do senador Darcy Ribeiro.

Em 2009, no governo Dilma Rousseff, a Emenda Constitucional nº 59 determinou a ampliação da obrigatoriedade escolar para pessoas de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos de idade.

Em 2014, foi aprovado o Plano Nacional de Educação (PNE) – Lei nº 13.005, de duração decenal, contendo 20 Metas para a educação brasileira.

Pesquisa em educação necessita trabalhar com a diversidade das abordagens teóricas e metodológicas, ou seja, negar uma epistemologia geral e legitimar a pluralidade de conhecimentos heterogêneos.

A pesquisa em educação não é um processo complexo e dinâmico, com idas e voltas, aberturas e fechamentos, desvelamentos e ocultamentos, e, acima de tudo, não é um processo de construção de conhecimento.

A pesquisa-ação é um método que deve ser considerado na pesquisa em educação, na modalidade qualitativa, que requer a participação efetiva de todos os sujeitos envolvidos na investigação.

A pesquisa documental é uma modalidade valiosa de abordagem de dados qualitativos, seja complementando as informações obtidas por outras técnicas, seja desvelando aspectos novos de um tema ou problema.