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O Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM – tem como principal finalidade avaliar o desempenho escolar e acadêmico do aluno ao final do Ensino Médio. Partindo dessa informação e tendo como foco situações para as quais servem os resultados do ENEM, é correto afirmar que esse exame
I. favorece a criação de referência nacional para o aperfeiçoamento dos currículos do Ensino Médio.
II. é utilizado como mecanismo único, alternativo ou complementar para acesso à educação superior, em especial para as instituições federais.
III. viabiliza o desenvolvimento de estudos e indicadores sobre a educação brasileira.
IV. constitui parâmetros para o sistema de avaliação formal das instituições escolares integrantes da rede de ensino privada.
Estão corretas as complementações contidas em

O elemento que motivou a temática do texto é

À luz das normas legais, relativas à educação nacional, é correto afirmar que

Por determinação da lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDB), incumbe ao Estado do Ceará