João é vereador na cidade de Presidente Dutra – MA, ele assinou 2 (dois) Termos de Consentimento para concorrer em chapas distintas, sendo a Chapa A e no dia seguinte se protocolou na Chapa B, concorrendo ao mesmo cargo em ambas as chapas. Neste caso:

Ainda sobre a Eleição da Mesa na Câmara Municipal e de acordo com Projeto de resolução nº 004/2018:

Sobre a Eleição da Mesa da Câmara Municipal, é correto afirmar:

O Regimento Interna da Câmara Municipal de Presidente Dutra estipula que se for comprovada a impossibilidade de acesso à sede da Câmara ou outra causa que impeça sua utilização, a sessões:

Segundo o princípio arquivístico da Indivisibilidade ou Integridade: