A entrada de dados ocorre pela utilização de formulários padronizados para a notificação e investigação dos casos de doenças e agravos de interesse nacional.

Este sistema é alimentado, principalmente, pela notificação e investigação de casos de doenças e agravos que constam na lista nacional de doenças de notificação compulsória.

A Ficha Individual de Notificação é preenchida pelas unidades assistenciais para cada paciente quando há confirmação da ocorrência de problema de saúde de notificação compulsória ou de interesse nacional, estadual ou municipal.

E facultado a Estados e Municípios incluir outros problemas de saúde importantes em sua região, além daqueles que constam na lista nacional de doenças de notificação compulsória, conforme a Portaria nº 1.061, de 18 de maio de 2020.

50% / 25% / 25%

60% / 20% / 20%

50% / 30% / 20%

60% / 30% / 10%

Novos mecanismos de classificação determinam os estágios de habilitação para a gestão, nos quais os municípios obtêm somente a gestão plena do sistema municipal.

A NOB 96 institui o Piso da Atenção Básica (PAB), que “consiste em um montante de recursos financeiros destinado ao custeio de procedimentos e ações de assistência básica, de responsabilidade tipicamente municipal”.

O PAB é composto de uma parte fixa e uma parte variável. O PAB fixo é calculado baseando-se na população de cada município (fornecido pelo IBGE) multiplicado por um valor per capita nacional, que é transferido regular e automaticamente ao fundo municipal de saúde.

A parte variável do PAB consiste em recursos financeiros destinados a incentivar os municípios a implantarem algumas estratégias para a reorganização do modelo de atenção à saúde, tais como: Estratégia Saúde da Família (ESF), Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), dentre outros.

Cólera.

Botulismo.

Hanseníase.

Febre amarela.

NOB 01/1991.

NOB 01/1993.

NOB 01/1995.

NOB 01/1994.