União 50%; Estados 50% e Municípios 60%.

União 60%; Estados 60% e Municípios 50%.

União 50%; Estados 60% e Municípios 60%.

União 60%; Estados 60% e Municípios 60%.

União 50%; Estados 50% e Municípios 50%.

Taxa de fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários.

Multa por atraso de entrega da declaração anual de Imposto de Renda Pessoa Física.

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE.

Receita de participações e dividendos e Receita aluguel de imóvel pertencente ao INSS.

Penalidades (pecuniárias - multa - ou não - perdimento e apreensão de bens.

Pagamento de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas à atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

Pagamento de subvenção sociais, as que se destinem à instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.

Pagamento da folha de pagamento do pessoal civil e militar.

Pagamento de subvenção econômicas, as que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.

Pagamento de restos a pagar.

Depósito judiciais.

Alienação de bens do imobilizado

A operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro.

Cauções, garantias em dinheiro e depósito em garantia na contratação de obra pública.

Retenções da folha de pagamento (previdência, contribuição sindical etc.).

Tem por fim estudar, registrar, interpretar, selecionar, orientar, controlar, resumir e demonstrar os atos e fatos da administração pública; estão obrigadas a observas suas normas as pessoas jurídicas de direito público interno: a União, os Estados e Municípios e suas autarquias e fundações; seu objeto de estudo é a gestão do patrimônio das entidades públicas quanto aos aspectos contábil, orçamentário, financeiro, patrimonial e de resultado; e constitui-se num importante instrumento de planejamento e controle da gestão pública;

Resumidamente de estudar e demonstrar os atos e fatos da administração pública; estão obrigadas a observar suas normas as pessoas jurídicas de direito público externo e interno e suas autarquias e fundações; seu objeto de estudo é a gestão do patrimônio das entidades públicas quanto aos aspectos contábil, orçamentário, financeiro, patrimonial e de resultado da gestão pública dos governos;

Tem por fim registrar a fixação da receita e a previsão da despesa, estabelecidas no orçamento público aprovado para o exercício financeiro, escritura a execução orçamentária da receita e da despesa, fazer a comparação entre a realização das receitas e despesas, controla as operações de crédito, a dívida ativa, os valores, os créditos e obrigações, revela as variações patrimoniais e mostra o valor do patrimônio, interpretar, selecionar, orientar, controlar, resumir e demonstrar os atos e fatos da administração pública; o patrimônio e as suas avaliações, de tal forma que a principal peça é o balanço patrimonial público governamental;

Tem como foco principal o patrimônio e as suas avaliações, de tal forma que a principal peça é o balanço patrimonial público, estudar, registrar, interpretar, orientar, controlar, os atos e fatos da administração pública, quanto aos aspectos contábil, orçamentário, financeiro, patrimonial e de resultado; e constitui-se num importante instrumento de planejamento e controle da gestão do governo;

Tem por fim estudar, registrar, arrecadar tributos, previsão da despesa pública, selecionar, orientar, controlar, resumir e demonstrar os atos e fatos da administração pública; estão obrigadas a observar suas normas as pessoas jurídicas de direito público interno e externo.