2. Questões de Concurso

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Em um debate sobre a diversidade cultural nas escolas, um professor mencionou a Lei nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003, que estabelece diretrizes para a educação das relações étnico-raciais. Ele argumentou que essa lei é fundamental para promover a igualdade e o respeito entre os alunos. Assinale a alternativa que melhor descreve o objetivo dessa lei.
Uma escola está implementando o Atendimento Educacional Especializado (AEE) para alunos com deficiência. Durante uma reunião, o coordenador apresentou a Resolução nº 4 de 2 de outubro de 2009, que estabelece diretrizes para o AEE. Considerando essa resolução, assinale a alternativa que reflete corretamente uma de suas diretrizes.
Durante uma reunião na câmara municipal de uma cidade, os vereadores discutem a importância da autonomia dos municípios para legislar sobre assuntos de interesse local. Um dos vereadores argumenta que essa autonomia é garantida pela Constituição, mas deve respeitar os limites impostos pela legislação federal. Com base nisso, assinale a alternativa que apresenta corretamente a situação descrita.
Um servidor público municipal, ao realizar um ato administrativo, decide dispensar um processo licitatório para a compra de materiais, alegando que se trata de uma situação de emergência. No entanto, ele não documentou adequadamente a situação de emergência e não seguiu os procedimentos legais. Diante disso, analise as consequências dessa ação e assinale a alternativa correta.
Em uma discussão sobre os direitos fundamentais garantidos pela Constituição, um aluno afirma que todos os cidadãos têm direito à liberdade de expressão, mas que esse direito pode ser restringido em determinados casos, como em situações que envolvem a segurança nacional. Considerando essa afirmação, assinale a alternativa que está correta.
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