2. Questões de Concurso

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Durante uma sessão solene na Câmara Municipal de Rio Branco, um servidor público municipal, que não era membro do Poder Legislativo, tentou adentrar o plenário portando uma arma de fogo. O segurança da Câmara o abordou e, diante da constatação, impediu sua entrada. A Lei Municipal nº 2.256/2017 estabelece regras claras sobre a entrada de pessoas armadas nas dependências do Poder Legislativo. Diante desse cenário, qual a consequência prevista na referida lei para o servidor que tentou ingressar armado?
A Câmara Municipal de Rio Branco, por meio de sua administração, busca otimizar seus serviços e garantir a eficiência na gestão pública. A Lei Municipal nº 2.256/2017 dispõe sobre o suporte e auxílio operacional que o Município pode prestar a órgãos e entidades. Em relação a essa lei, qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma modalidade de suporte ou auxílio operacional que pode ser oferecida ou recebida pela Câmara Municipal?
Durante uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Rio Branco, um cidadão adentrou o plenário portando um objeto que, embora não fosse uma arma de fogo, poderia ser utilizado como tal. O Presidente da sessão, com base nas normas regimentais e na legislação pertinente, precisou agir para garantir a ordem e a segurança dos trabalhos. A conduta do Presidente deve pautar-se em quais preceitos para assegurar a integridade do ambiente legislativo?
A segurança das sessões plenárias da Câmara Municipal de Rio Branco é um tema de suma importância para garantir o livre exercício do mandato parlamentar e a participação democrática da sociedade. Em situações que demandam intervenção para manter a ordem e a tranquilidade, o Regimento Interno e a legislação aplicável estabelecem diretrizes claras. Qual das seguintes ações melhor representa a responsabilidade da Presidência da Câmara na manutenção da segurança do plenário durante uma sessão?
Um vereador da Câmara Municipal de Rio Branco foi acusado de conduta incompatível com o decoro parlamentar, após declarações consideradas ofensivas durante uma reunião de Comissão. O Regimento Interno prevê um processo administrativo disciplinar para apurar tais fatos. Qual das seguintes alternativas descreve corretamente uma etapa ou princípio fundamental do processo administrativo disciplinar previsto na Lei Municipal nº 1.794/2009 para o Município de Rio Branco?
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