Questões de Concurso

O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, foi criado para proteger mananciais superficiais e subterrâneos e, os cursos d’água. Destacam-se entre os seus principais objetivos, EXCETO:

A vigilância sanitária tem cumprido bem o seu papel quanto ao combate aos agentes epidemiológicos e ambientais, reduzindo consideravelmente o número de riscos à saúde pública, tanto individual, quanto coletiva. As ações de defesa em prol da saúde constituem atividades, exercidas pela vigilância epidemiológica e ambiental no controle de doenças e epidemias. Sobre as ações de defesa em prol da saúde analise as afirmativas a seguir: I- Elaboração com base nas programações estaduais e municipais, plano de necessidades e cronograma de distribuição de suprimentos de quimioterápicos, vacinas, insumos para diagnósticos e soros, mantendo-os em quantidade e condições de estocagem ideais. II- Controle de animais vetores, hospedeiros, reservatórios e sinantrópicos. III- Realização de levantamentos, investigações e inquéritos epidemiológicos e ambientais, bem como programação e avaliação das medidas para controle de doenças e de situações de agravos à saúde. IV- Coleta e disposição ambientalmente adequadas dos resíduos sólidos provenientes do tratamento de esgotamentos sanitários. V- Acompanhamento e avaliação dos projetos de intervenção ambiental, para prevenir e controlar os riscos à saúde individual e coletiva. São ações exercidas pela vigilância epidemiológica e ambiental as afirmativas.

A outorga pode ser entendida como instrumento legal que assegura ao usuário o direito de utilizar os recursos hídricos, no entanto, essa autorização não dá ao usuário a propriedade de água. A outorga poderá ser suspensa, parcial ou totalmente, em casos extremos de escassez, de não cumprimento pelo outorgado dos termos da Legislação. Assinale a alternativa INCORRETA na suspensão da outorga, tanto parcial, quanto total.

De acordo com a Lei Nº 4.933, de 8 de janeiro de 1997, assinale a alternativa que apresenta o órgão que integra o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos:

Para obtenção do direito de uso da água por parte de órgão ambiental, é necessário um projeto de licenciamento ambiental, este em conformidade com os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. Dentro dos instrumentos de proteção e preservação da água, assinale a alternativa que NÃO se enquadra nos Planos da Lei de conservação dos mananciais de acordo com o artigo 5º da Lei nº 4.933, de 8 de Janeiro de 1997.