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Um agente de vigilância sanitária, ao realizar uma inspeção em um estabelecimento comercial que comercializa alimentos, identificou diversas irregularidades quanto às condições de higiene e armazenamento. O estabelecimento já havia sido notificado anteriormente por infrações semelhantes. Considerando os deveres do agente e a legislação sanitária vigente, assinale a alternativa que descreve corretamente a conduta esperada.
Durante uma fiscalização de rotina em um sistema de abastecimento de água, a equipe de vigilância sanitária coletou amostras para análise laboratorial. Os resultados preliminares indicaram a presença de coliformes totais acima dos limites permitidos pela legislação. A equipe precisa agir para garantir a segurança da água consumida pela população.
Um servidor público municipal de Bom Retiro (SC), atuando como fiscal de vigilância sanitária, foi acionado para verificar as condições de um estabelecimento produtor de embutidos. Durante a fiscalização, identificou que o processo produtivo não seguia as boas práticas recomendadas, com riscos de contaminação cruzada e uso de matérias-primas inadequadas. O fiscal precisa embasar sua atuação em normas técnicas que definem os padrões de qualidade e segurança para a produção de alimentos. Qual regulamento é a referência principal para a avaliação das condições higiênico-sanitárias e das boas práticas de fabricação nesse contexto?
Um fiscal da vigilância sanitária de Bom Retiro (SC) está conduzindo uma fiscalização em um estabelecimento comercial e se depara com uma situação que exige a aplicação de sanções administrativas devido ao descumprimento de normas sanitárias. Ele precisa ter clareza sobre os procedimentos legais e as penalidades cabíveis. Qual legislação federal estabelece as infrações à legislação sanitária e as respectivas sanções, servindo como base para a atuação do fiscal nesses casos?
Um agente de vigilância sanitária em Bom Retiro (SC) recebeu uma denúncia sobre a comercialização de alimentos em condições precárias de higiene em uma feira livre. Ao inspecionar o local, constatou diversas irregularidades que colocam em risco a saúde dos consumidores. A atuação do agente deve estar fundamentada na legislação que estabelece as diretrizes e a regulamentação para o controle sanitário de alimentos. Qual norma é primordial para orientar essa inspeção e as possíveis sanções?