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Noções de Legislação
Um município está revisando seu plano de saneamento básico e discute a melhor forma de garantir a prestação dos serviços de água e esgoto para toda a população, especialmente em áreas de menor densidade populacional. A nova legislação busca incentivar modelos que otimizem a gestão e o investimento.
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Noções de Legislação
Durante uma auditoria em uma prefeitura, foi identificado que o descarte de resíduos de construção civil está sendo realizado em áreas irregulares, sem qualquer controle ambiental. A equipe de auditoria precisa orientar sobre as normas que regem a gestão desses materiais.
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Noções de Legislação
Uma empresa estatal de economia mista, que atua no setor de infraestrutura, está passando por um processo de reestruturação e precisa adequar seus procedimentos de contratação e alienação de bens. A diretoria busca garantir que todas as ações estejam em conformidade com o estatuto jurídico aplicável a essas entidades.
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Noções de Legislação
Um município do interior de Minas Gerais está implementando um programa de coleta seletiva e precisa definir as responsabilidades dos diferentes atores envolvidos na gestão de resíduos sólidos. Considerando a Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa que descreve corretamente a abrangência dessa política.
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Noções de Legislação
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) teve suas competências ampliadas com a recente atualização do marco legal do saneamento. Um novo contrato de concessão de serviços de água e esgoto em uma região metropolitana está sendo elaborado e precisa estar em conformidade com as novas diretrizes.