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Um agente de vigilância sanitária, ao realizar uma inspeção em um estabelecimento comercial que comercializa alimentos, identificou diversas irregularidades quanto às condições de higiene e armazenamento. O estabelecimento já havia sido notificado anteriormente por infrações semelhantes. Considerando os deveres do agente e a legislação sanitária vigente, assinale a alternativa que descreve corretamente a conduta esperada.
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Durante uma fiscalização de rotina em um sistema de abastecimento de água, a equipe de vigilância sanitária coletou amostras para análise laboratorial. Os resultados preliminares indicaram a presença de coliformes totais acima dos limites permitidos pela legislação. A equipe precisa agir para garantir a segurança da água consumida pela população.
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Um servidor público municipal de Bom Retiro (SC), atuando como fiscal de vigilância sanitária, foi acionado para verificar as condições de um estabelecimento produtor de embutidos. Durante a fiscalização, identificou que o processo produtivo não seguia as boas práticas recomendadas, com riscos de contaminação cruzada e uso de matérias-primas inadequadas. O fiscal precisa embasar sua atuação em normas técnicas que definem os padrões de qualidade e segurança para a produção de alimentos. Qual regulamento é a referência principal para a avaliação das condições higiênico-sanitárias e das boas práticas de fabricação nesse contexto?
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Um fiscal da vigilância sanitária de Bom Retiro (SC) está conduzindo uma fiscalização em um estabelecimento comercial e se depara com uma situação que exige a aplicação de sanções administrativas devido ao descumprimento de normas sanitárias. Ele precisa ter clareza sobre os procedimentos legais e as penalidades cabíveis. Qual legislação federal estabelece as infrações à legislação sanitária e as respectivas sanções, servindo como base para a atuação do fiscal nesses casos?
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Conhecimentos Específicos
Um agente de vigilância sanitária em Bom Retiro (SC) recebeu uma denúncia sobre a comercialização de alimentos em condições precárias de higiene em uma feira livre. Ao inspecionar o local, constatou diversas irregularidades que colocam em risco a saúde dos consumidores. A atuação do agente deve estar fundamentada na legislação que estabelece as diretrizes e a regulamentação para o controle sanitário de alimentos. Qual norma é primordial para orientar essa inspeção e as possíveis sanções?