2. Questões de Concurso

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"Maria do Céu é devota e praticante da religião "X", mora no bairro Embratel, emPorto Velho/RO, hámais de vinte anos. Certo dia ouviu de uma vizinha que, em menos de uma semana, seria inaugurada uma Igreja da religião "Y" ao lado de sua casa. Ciente disso, no dia da inauguração, às oito horas da manhã, horário de início do culto, a religiosa acionou a polícia militar com o intuito de interromper a cerimônia."

Tendo emvista a história acima descrita, é possível afirmar que:
São direitos fundamentais outorgados pela Constituição Federal de 1988, EXCETO:
De acordo como ordenamento jurídico brasileiro, em atenção às normas de proteção aos direitos humanos, não haverá pena, EXCETO:
São direitos sociais que, embora previstos na Constituição Federal, são vedados aos policiais militares:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são atribuições da PolíciaMilitar dos estados da federação:
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