2. Questões de Concurso

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A Portaria nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, estabeleceu a Programação Pactuada e Integrada (PPI) como um instrumento para o planejamento e a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa portaria buscou aprimorar a articulação entre os gestores municipais, estaduais e federal, promovendo a organização da rede de atenção à saúde e a alocação de recursos de forma mais eficiente. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos objetivos centrais da referida portaria.
A saúde da pessoa idosa é uma prioridade no Sistema Único de Saúde (SUS), demandando estratégias específicas que considerem as particularidades desse grupo populacional. A Portaria nº 2.528/2006, que aprova a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, estabelece diretrizes para a organização da atenção a esse público. Em um centro de saúde de Angatuba (SP), a equipe multidisciplinar discute formas de implementar essa política, buscando garantir um cuidado integral e humanizado. Assinale a alternativa que apresenta um princípio fundamental da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa.
A Lei nº 8.080/1990, em sua redação atualizada, reconhece a importância dos determinantes sociais da saúde na promoção e proteção da saúde da população. Um gestor de saúde pública em Angatuba (SP) precisa elaborar um plano de ação que considere esses fatores para reduzir as iniquidades em saúde. Ao analisar as condições de vida e saúde de uma comunidade específica, ele identifica que a baixa escolaridade, a precariedade da habitação e a dificuldade de acesso a transporte público de qualidade são elementos que impactam significativamente a saúde dos moradores. Diante desse cenário, assinale a alternativa que corretamente exemplifica um dos determinantes sociais da saúde abordados pela legislação.
Um município do interior de São Paulo busca aprimorar a rede de atenção primária à saúde, com foco na integralidade do cuidado e na articulação entre os diferentes níveis de atenção. Nesse contexto, a gestão municipal avalia a implementação de novas diretrizes para o acolhimento e a organização dos processos de trabalho nas unidades básicas de saúde, visando otimizar o acesso e a resolutividade dos casos. Considerando a perspectiva do Ministério da Saúde sobre o acolhimento, conforme a literatura técnica, assinale a alternativa que descreve corretamente essa abordagem.
Um servidor público federal, atuando na área de controle e avaliação do Sistema Único de Saúde (SUS), recebe a incumbência de analisar a conformidade dos processos de auditoria em um hospital universitário. É fundamental que ele verifique se os procedimentos adotados estão alinhados com as normativas vigentes, garantindo a qualidade e a eficiência dos serviços prestados à população. Considerando os princípios da regulação, controle, avaliação e auditoria no SUS, assinale a alternativa que apresenta um aspecto crucial a ser observado nessa análise.
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