2. Questões de Concurso

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Um agente de segurança pública foi designado para investigar uma denúncia de tortura em um estabelecimento prisional. Durante a apuração, ele se depara com a resistência de alguns funcionários que alegam que as práticas são necessárias para a manutenção da ordem. Considerando a legislação pertinente, assinale a alternativa que melhor descreve a situação de acordo com a Lei nº 9.455/1997.
Em um município, a guarda municipal foi convocada para colaborar com a polícia na segurança de um evento público. O comandante da guarda questiona sobre as diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 11.841/2023. Considerando esse decreto, assinale a alternativa que melhor descreve a cooperação das guardas municipais com os órgãos de segurança pública.
Uma mulher, vítima de violência doméstica, procura a Delegacia da Mulher para registrar um boletim de ocorrência. Ela relata que seu companheiro a agrediu fisicamente e psicologicamente. Considerando a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa que apresenta corretamente os direitos da vítima.
Em uma reunião sobre políticas públicas, um gestor municipal discute a necessidade de assegurar o acesso à saúde para grupos vulneráveis. Para isso, ele menciona a importância de garantir ações que respeitem a dignidade e os direitos desses indivíduos. Considerando a proteção de grupos vulnerabilizados, assinale a alternativa que apresenta a abordagem correta sobre o tema.
Um grupo de trabalhadores indígenas busca informações sobre seus direitos, especialmente em relação às terras que ocupam. Eles lembram que a Convenção nº 169 da OIT, ratificada pelo Brasil, estabelece diretrizes para a proteção dos direitos desses povos. Qual das alternativas a seguir está em conformidade com essa convenção?
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