2. Questões de Concurso

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Um guarda municipal de São Luís, durante o patrulhamento preventivo em uma praça pública, depara-se com uma situação de vandalismo contra um bem municipal. Diante disso, ele precisa agir de acordo com as competências estabelecidas pelo Estatuto Geral das Guardas Municipais.
A formação e capacitação dos guardas municipais são essenciais para o desempenho de suas funções. A Lei nº 13.022/2014 prevê diretrizes para essa formação, visando prepará-los adequadamente para os desafios da segurança pública municipal.
Em uma comunidade, um adolescente de 15 anos foi apreendido em flagrante delito praticando furto em um estabelecimento comercial. A autoridade policial, ao analisar o caso, deve considerar as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para determinar as medidas cabíveis.
A Guarda Municipal de Boa Vista, em sua atuação diária, deve seguir princípios estabelecidos em lei para garantir a ordem pública e a proteção dos cidadãos. A respeito desses princípios, a Lei nº 13.022/2014, conhecida como Estatuto Geral das Guardas Municipais, estabelece diretrizes claras para a atuação desses agentes.
Uma criança de 10 anos foi encontrada em situação de vulnerabilidade social, abandonada pelos responsáveis em um logradouro público. Um conselheiro tutelar, ao ser acionado, precisa tomar as medidas cabíveis para garantir a proteção integral da criança, conforme preconiza a legislação vigente. Qual das seguintes ações está em consonância com os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?
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