Questões de Concurso

Acerca dos diversos institutos jurídicos internacionais, julgue o item seguinte.

Nas demandas de privilégios e imunidades, os Estados acreditantes são os que recebem agentes diplomáticos, enquanto Estados acreditados são aqueles que os enviam.

Acerca dos diversos institutos jurídicos internacionais, julgue o item seguinte.

A proteção diplomática visa à tutela das imunidades de jurisdição e de execução dos Estados soberanos e de seus agentes perante as jurisdições locais.

Acerca dos diversos institutos jurídicos internacionais, julgue o item seguinte.

Concebida em meio às demandas de proteção diplomática do século XIX, a Doutrina Calvo defendia a não intervenção de Estados em demandas privadas perante jurisdições nacionais, de modo que deveriam renunciar ao endosso em prol de seus conacionais ou de suas empresas.

A propósito do direito dos tratados, julgue o item que se segue.

A Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados é anterior à criação das Nações Unidas e foi importante para o reconhecimento das organizações internacionais como sujeitos de direito.

A propósito do direito dos tratados, julgue o item que se segue.

Na ordem internacional, os tratados não prescindem de forma escrita, do feitio documental.