2. Questões de Concurso

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Um grupo de juristas e ativistas de direitos humanos discute a evolução histórica e a natureza dos direitos fundamentais em um seminário internacional. Durante o debate, surgem diferentes perspectivas sobre como classificar e entender a amplitude desses direitos ao longo do tempo e em face das limitações impostas pelo Estado. Um dos palestrantes levanta a questão sobre a característica que impede a transferência ou negociação desses direitos, enquanto outro foca na ideia de que nenhum direito é absoluto e todos estão sujeitos a ponderações em casos concretos.
Um indivíduo, residente em São Paulo, envia uma encomenda contendo uma substância perigosa para um destinatário no Rio de Janeiro. Ao receber o pacote, o destinatário entra em contato com a substância e, dias depois, falece em decorrência de seus efeitos. Ao analisar a situação, o Direito Penal brasileiro adota uma teoria específica para determinar o local de prática do crime, considerando tanto a conduta quanto o resultado. Qual teoria é aplicada para a definição do lugar do crime?
Um ato que, em determinado momento histórico, era tipificado como crime pelo ordenamento jurídico brasileiro, deixou de sê-lo em virtude de uma nova lei que revogou o dispositivo incriminador. Essa situação, conhecida pela expressão em latim 'abolitio criminis', acarreta a cessação de determinados efeitos jurídicos da conduta. Com relação aos efeitos da 'abolitio criminis', é correto afirmar que:
Um indivíduo, com 17 anos completos, desferiu um tiro contra outra pessoa. A vítima, em decorrência do ferimento, foi internada em unidade de terapia intensiva. Dias após o disparo, enquanto a vítima ainda se encontrava hospitalizada, o autor do disparo completou 18 anos. Posteriormente, a vítima veio a falecer. Diante dessa situação hipotética, o Direito Penal brasileiro, ao determinar o momento da prática do crime para fins de aplicação da lei penal, considera a data da ação ou a data do resultado?
A Contabilidade, como ciência social aplicada, tem como um de seus objetivos primordiais o estudo do patrimônio das entidades. Para que as informações geradas sejam úteis aos seus diversos usuários, é fundamental que apresentem determinadas características. Uma entidade que busca aprimorar a qualidade de suas demonstrações financeiras deve atentar para esses atributos.
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