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Em uma audiência pública promovida por um município, representantes da sociedade civil questionaram a transparência na contratação de obras públicas. Com base nos princípios que regem o acesso à informação no setor público, assinale a alternativa correta sobre a obrigação da administração pública municipal nesse contexto.
Durante uma auditoria na prefeitura de Minaçu, foi constatado que um servidor municipal desviou recursos públicos para benefício próprio, sem que houvesse fiscalização adequada. Com base nos princípios que orientam a administração pública municipal, identifique a alternativa que melhor explica a responsabilidade do Estado nesse caso.
João, servidor público municipal, foi designado para atuar em uma comissão de licitação. Durante o processo, ele utilizou informações privilegiadas de uma empresa concorrente para favorecer outra. Nesse contexto, considerando os princípios que regem a administração pública municipal, assinale a alternativa correta.
Um servidor público municipal foi impedido de exercer suas funções por motivo de doença, sendo afastado temporariamente. Nesse contexto, considerando os princípios que regem a administração pública municipal e seus servidores, assinale a alternativa correta.
Na gestão de recursos públicos municipais, uma equipe de fiscalização identificou irregularidades em contratos de prestação de serviços. Com base nos princípios que regem o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, assinale a alternativa que melhor reflete o procedimento adequado para apuração dessas irregularidades.