2. Questões de Concurso

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Um indivíduo, com 17 anos completos, desferiu um disparo de arma de fogo contra uma vítima, que, após ser hospitalizada em estado grave, veio a falecer semanas depois, quando o autor do disparo já havia completado 18 anos. Para fins de determinação da lei penal aplicável, o Código Penal brasileiro considera o crime praticado em qual momento?
Um cidadão, residente no Brasil, envia uma correspondência contendo uma substância perigosa para um desafeto que reside em outro país. Ao abrir a carta, a vítima entra em contato com a substância e falece em decorrência de seus efeitos. Em relação ao local do crime, qual teoria é adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro para determinar a territorialidade da infração penal?
Em uma pequena cidade do interior, um grupo de jovens, durante uma festa, decide pichar os muros de um prédio público histórico, causando danos à estrutura e à estética do local. A ação foi filmada por um celular e divulgada nas redes sociais, gerando revolta na comunidade local. A polícia foi acionada e os jovens foram identificados.
Um cidadão brasileiro, insatisfeito com um político, decide enviar-lhe uma carta contendo uma substância perigosa, com o intuito de causar-lhe mal. A carta é postada no Brasil, mas o destinatário, que reside em Portugal, abre o envelope e, em decorrência da exposição à substância, vem a falecer. Diante dessa situação, a autoridade judiciária brasileira precisa determinar o local do crime para fins de aplicação da lei penal.
Um servidor público federal, responsável pela fiscalização de obras públicas, recebe um presente de vulto de um empresário que tem contratos com a administração. O servidor aceita o presente, que, segundo ele, é uma forma de agradecimento pela sua 'boa atuação'. Posteriormente, a investigação revela que o presente foi dado em troca de vistas grossas em relação a irregularidades na obra, que geraram prejuízo aos cofres públicos.
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