2. Questões de Concurso

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O município de Natal (RN) está promovendo um concurso público para o provimento de cargos no seu quadro de pessoal. Um dos requisitos estabelecidos no edital, em conformidade com a Lei Complementar Estadual nº 122/1994, refere-se à posse em cargo público. Analise as disposições da referida lei quanto aos requisitos para investidura em cargo público.
A Lei Complementar Estadual nº 566/2016, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Rio Grande do Norte, aborda a questão dos benefícios e suas fontes de custeio. Um servidor público estadual questiona a forma de cálculo da pensão por morte deixada por seu genitor, que era servidor ativo.
Um servidor público estadual do Rio Grande do Norte foi nomeado para um cargo em comissão, mas deseja retornar ao seu cargo efetivo de origem. Considerando as disposições da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte sobre direitos e garantias dos servidores, assinale a alternativa que descreve corretamente o direito de retorno ao cargo efetivo.
Um servidor público efetivo do Rio Grande do Norte, que ocupa cargo de provimento efetivo, foi cedido a outro órgão para o exercício de função de confiança. A Lei Complementar Estadual nº 122/1994, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado, estabelece normas sobre as licenças. Considere as hipóteses de licença previstas nesta lei.
A Lei Complementar Estadual nº 566/2016, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos do Rio Grande do Norte, estabelece regras específicas para aposentadoria. Um servidor que ingressou no serviço público após a publicação da Emenda Constitucional nº 41/2003 busca informações sobre os requisitos para aposentadoria voluntária por tempo de contribuição.
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