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A Lei Orgânica do Município de Tio Hugo (RS) estabelece as normas fundamentais para a organização administrativa e a gestão dos assuntos de interesse local. No que tange à organização do próprio município, qual órgão é responsável por elaborar e votar o Plano Diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento urbano?
O servidor público municipal de Tio Hugo, ao ser empossado em cargo efetivo, presta compromisso de cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica do Município. Considerando os princípios que regem a administração pública municipal, conforme estabelecido na Lei Orgânica, assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos fundamentais do município.
A Lei Orgânica do Município de Tio Hugo (RS) dispõe sobre a organização dos poderes municipais e as competências do município. Em relação ao Poder Executivo Municipal, é correto afirmar que a sua chefia compete ao Prefeito, auxiliado pelos Secretários Municipais, que são seus livremente escolhidos colaboradores.
A escola municipal 'Futuro Brilhante' está revisando seus procedimentos de segurança para garantir um ambiente mais protegido para alunos e funcionários. O corpo docente e a direção discutem a implementação de um plano de evacuação eficaz. Qual dos seguintes elementos é fundamental para a efetividade de um plano de evacuação escolar?
A escola municipal 'Sementes do Saber' tem enfrentado desafios na organização do fluxo de alunos entre as salas de aula e o pátio durante os intervalos. O diretor, buscando otimizar a segurança e o controle, planeja implementar novas medidas. Qual das seguintes ações contribui mais diretamente para o controle da movimentação dos alunos e a prevenção de incidentes nesse contexto?