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A Lei Orgânica do Município de São Paulo do Potengi (RN) estabelece as diretrizes fundamentais para a organização administrativa e o funcionamento dos poderes locais. Considerando os princípios que regem a administração pública municipal, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos objetivos da Lei Orgânica.
O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São Paulo do Potengi (RN) dispõe sobre os direitos, deveres, responsabilidades e prerrogativas dos servidores que integram o quadro de pessoal do município. Em relação aos direitos fundamentais previstos no estatuto, analise as afirmativas.
A Lei Orgânica do Município de São Paulo do Potengi (RN), em consonância com a Constituição Federal, estabelece as normas gerais sobre a organização do Poder Legislativo Municipal. Dentre as competências atribuídas à Câmara Municipal, assinale a alternativa que apresenta uma função privativa do Poder Legislativo.
A Escola Municipal Florescer, em Belém (PA), busca implementar práticas pedagógicas que promovam a inclusão de todos os alunos, respeitando suas individualidades e ritmos de aprendizagem. A equipe pedagógica está discutindo formas de registrar o progresso dos estudantes com deficiência, garantindo que esses registros sejam úteis para o planejamento e para a comunicação com as famílias. O objetivo é ir além da simples anotação de notas, focando no desenvolvimento integral do aluno.
João, um aluno do 7º ano de uma escola em Marabá (PA), demonstra grande dificuldade em se concentrar nas aulas e em concluir as tarefas propostas. Ele frequentemente se distrai, parece desmotivado e tem dificuldade em gerenciar seu tempo de estudo em casa. A professora regente, preocupada com o desempenho de João, busca estratégias pedagógicas que possam auxiliá-lo a superar esses obstáculos e a desenvolver sua autonomia no processo de aprendizagem.