Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Sorocaba - SP

Concurso: Prefeitura de Sorocaba - SP
Cargo: Secretário Escolar
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Secretário Escolar

Disciplina: Pedagogia

FC549240

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Assinale a alternativa que corretamente indica um dos princípios do ensino nacional estabelecido no art.206 da Constituição Federal.

(a)

Acesso meritocrático à educação básica.

(b)

Teto salarial estadual para os profissionais da educação.

(c)

Unidade nacional quanto às ideias e concepções pedagógicas.

(d)

Acesso à educação a brasileiros naturalizados mediante vagas sobressalentes.

(e)

Garantia de padrão de qualidade.

Concurso: Prefeitura de Sorocaba - SP

Concurso: Prefeitura de Sorocaba - SP
Cargo: Secretário Escolar
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Secretário Escolar

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

FC549239

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O Estágio Probatório dos servidores públicos do município de Sorocaba é regulamentado pelo Decreto n^o 22.120/2015. De acordo com o art.2^o desse documento, é correto afirmar, sobre a avaliação do servidor, que

(a)

há três fases de avaliação, sendo as duas primeiras passíveis de notificação por escrito e a terceira de desligamento.

(b)

o servidor que integrar a Comissão Interna de Prevenção a Acidentes (CIPA) automaticamente alcançará a estabilidade após 12 meses de participação.

(c)

assiduidade e pontualidade não compõem a avaliação do servidor, mas prorrogam o prazo do cumprimento de seu Estágio Probatório.

(d)

haverá interrupção do período de Estágio Probatório no cumprimento de licença maternidade, adoção ou paternidade.

(e)

no caso de acidentes de trabalho, o período de 3 anos de Estágio Probatório é reiniciado a partir do retorno do servidor.

Concurso: Prefeitura de Sorocaba - SP

Concurso: Prefeitura de Sorocaba - SP
Cargo: Secretário Escolar
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Secretário Escolar

Disciplina: Legislação Municipal

FC549238

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Um secretário de escola foi nomeado para um cargo de confiança na prefeitura de seu município. De acordo com o art.56 da Lei Municipal n^o 3.800/1991 (Estatuto dos Servidores Municipais de Sorocaba), esse funcionário

(a)

deverá rejeitar a nomeação, pois é vedada a acumulação de cargos e funções públicas, quando lotados em um mesmo município.

(b)

deverá solicitar exoneração de seu cargo público antes de aceitar a nomeação para o cargo de confiança.

(c)

poderá solicitar, após a nomeação, uma redução de turno no cargo efetivo, mantendo assim as funções e vencimentos de ambas as posições.

(d)

deverá solicitar a transferência de seu cargo público para a prefeitura, onde permanecerá após o término do mandato no cargo de confiança.

(e)

poderá aceitar a nomeação, mas perderá, durante o exercício desse cargo, o vencimento ou a remuneração do cargo efetivo, salvo se optar pelo mesmo.

Concurso: Prefeitura de Sorocaba - SP

Concurso: Prefeitura de Sorocaba - SP
Cargo: Secretário Escolar
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Secretário Escolar

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

FC549237

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Motivo:

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Antônio é funcionário da Secretaria Municipal de Educação de Sorocaba. Seu superior é Bernardo, um servidor muito mais antigo do que ele. Um dia, Antônio recebe de Bernardo uma ordem claramente conflitante com princípios e procedimentos estabelecidos no Estatuto dos Servidores Municipais de Sorocaba (Lei n^o 3.800/1991). Ao apontar a ilegalidade ao chefe, este lhe responde: “eu sei que essa medida conflita com o Estatuto, mas mesmo assim é uma ação importante para o sucesso dessa administração”.

De acordo com o artigo 153 da referida lei, Antônio deve

(a)

cumprir a determinação de seu superior imediato, respeitando a hierarquia institucional.

(b)

evitar o conflito, atribuindo a tarefa a outro funcionário, que não tenha ciência da ilegalidade da ação.

(c)

recusar a ordem, deixando a cargo do próprio superior executar a ilegalidade, isentando-se, assim, da responsabilidade pela infração.

(d)

avaliar se os ganhos administrativos compensam a infração, desde que esta se configure como de nível baixo, averiguando a justificativa de seu superior.

(e)

fazer uma representação, imediatamente, uma vez que é uma determinação manifestamente ilegal.

Concurso: Prefeitura de Sorocaba - SP

Concurso: Prefeitura de Sorocaba - SP
Cargo: Secretário Escolar
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Secretário Escolar

Disciplina: Legislação Municipal

FC549236

Dificuldade em análise

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O art.2^o da Lei n^o 3.800/1991 (Estatuto dos Servidores Municipais de Sorocaba) estabelece definições para termos relevantes ao longo do documento.

Assinale a alternativa que enuncia corretamente um termo acompanhado de sua definição.

(a)

Carreira: conjunto de atribuições específicas, com denominação própria, número certo e amplitude de salário correspondente, para ser exercido, na forma da Lei e em caráter provisório, por um empregado regido pela CLT.

(b)

Cargo: conjunto indivisível de atribuições específicas, com denominação própria, número certo e amplitude de vencimento correspondente, provido e exercido por um titular, na forma estabelecida em Lei.

(c)

Atribuições: conjunto de cargos de carreira e cargos de confiança, integrantes das estruturas da prefeitura, das autarquias e das fundações públicas municipais.

(d)

Função pública: cargo ou o conjunto de cargos com atribuições básicas assemelhadas e diferenciadas pelo grau de complexidade e responsabilidade.

(e)

Provimento: investidura do funcionário em cargo de atribuições e responsabilidades mais compatíveis com a limitação em sua capacidade física, psíquica e/ou intelectual, respeitada a habilitação profissional necessária.