2. Questões de Concurso

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A Lei nº 9.394/1996 estabelece que o ensino será ministrado com base em diversos princípios. Analise as opções abaixo e assinale a que apresenta um dos princípios fundamentais do ensino previstos na referida lei.
No contexto da Lei nº 8.080/1990, o conceito de vigilância sanitária é fundamental para a atuação do Sistema Único de Saúde. Assinale a alternativa que descreve corretamente o objetivo da vigilância sanitária conforme a legislação.
A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Sobre as diretrizes estabelecidas no artigo 2º dessa lei, assinale a alternativa correta.
Um município decide descentralizar a prestação de serviços de saúde, criando uma autarquia para gerenciar esses serviços. Essa medida implica em:
Um servidor público decide revogar um ato administrativo que havia concedido uma licença. Para que essa revogação seja válida, é necessário que:
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