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Concurso:
UFS
Disciplina:
Direito Administrativo
Carlos é servidor público federal e trabalha com o recebimento de processos administrativos. Certo dia, Carlos recebeu uma solicitação com documentos faltantes e se limitou a recusar, de forma imotivada, o recebimento desses documentos sem dar orientações ao interessado. No caso, conforme o disposto na Lei Federal nº 9.784/1999, a conduta de Carlos foi correta?
Concurso:
UFS
Disciplina:
Direito Digital
De acordo com a Lei Federal nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a alternativa que apresenta a definição correta de “controlador”.
Concurso:
UFS
Disciplina:
Direito Digital
A Lei Federal nº 13.709/2018 é a chamada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Com base na referida norma, um dos fundamentos da disciplina da proteção de dados pessoais é
Concurso:
UFS
Disciplina:
Legislação Federal
Questão DESATUALIZADA
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de “padrão de vencimento”, de acordo com a Lei Federal nº 11.091/2005.
Concurso:
UFS
Disciplina:
Legislação Federal
Questão DESATUALIZADA
Augusto é servidor público, ocupante de cargo técnico efetivo na Universidade Federal de Sergipe. De acordo com a Lei Federal nº 11.091/2005, o que é necessário para que haja a progressão de Augusto por mérito profissional?
