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Em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, licitação de alta complexidade técnica é aquela que
Segundo a Lei nº 8.666/1993, para a habilitação nas licitações, exigir-se-á dos interessados exclusivamente documentação relativa a

I. habilitação jurídica;

II. qualificação técnica;

III. qualificação socioeconômica.

É correto o que consta em
Para efeito de fiscalização do exercício profissional de arquitetura, são regulares as atividades abaixo, referentes a edificações e conjuntos arquitetônicos:

I. elaboração de orçamento;

II. execução de obra e serviço técnico;

III. estudo, planejamento, projeto e especificação.

É correto o que consta em
A profissão de arquiteto é regulamentada
O uso do título e o exercício da profissão de arquiteto no Brasil são permitidos se a