Questões de Concurso

Com relação à ordem econômica, marque a alternativa correta:

I) A ordem econômica na Constituição de 1988 é uma ordem econômica aberta, porquanto não prescreve um modelo econômico acabado.

II) A competência normativa e reguladora atribuída ao Estado pela Constituição é ampla o suficiente para incluir intervenções bastantes brandas e excluir bem extremadas na ordem econômica.

III) A livre iniciativa (Constituição Federal, Art. I^o, IV e 170, caput) manifesta-se sob um duplo aspecto, pois garante, de um lado, a liberdade de acesso ao mercado, com livre criação e fundação de empresa e, de outro, a livre atuação de empresas já criadas, isto é, liberdade de atuação e permanência no mercado.

IV) O Estado, enquanto detentor de poder econômico público, não está sujeito à norma disciplinadora.

Considerando a relevância da atividade econômica para o desenvolvimento nacional, marque a alternativa correta em face do Direito Econômico:

De acordo com a Lei 12.529/2011 (que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência), é correto afirmar que:

Concernente ao habeas corpus assinale a alternativa incorreta:

Assinale a alternativa correta: