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Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Pode haver conversão de um recurso em outro, no caso de equívoco da parte, desde que não se trate de erro grosseiro e não tenha precluído o prazo para interposição.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Considerando ter o processo corrido à revelia do réu, que não foi validamente citado, caso transite em julgado sentença que lhe foi desfavorável, tal decisão poderá ser invalidada mesmo após o prazo para ação rescisória.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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No caso de ação de indenização por danos morais decorrentes de ofensa verbal ser ajuizada em Vitória, e distribuída a juiz da XX vara cível, contra réu residente em Belo Horizonte, restará configurada incompetência relativa.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Caso uma execução fiscal ajuizada para cobrança de multa eleitoral fixada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo (TRE/ES) seja distribuída ao juiz eleitoral da XX zona eleitoral de Vitória, este deverá declinar da competência para uma das varas da justiça federal.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Se, no curso do processo, o juiz verificar a ausência de uma das condições da ação, o processo deverá ser suspenso.
