2. Questões de Concurso

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O Plano de Gestão da Bioincrustação, documento exigido pela NORMAM-401 para auxiliar na minimização da transferência de espécies aquáticas invasoras, deve conter, obrigatoriamente, o(a):
O serviço de praticagem, de acordo com as definições e as finalidades estabelecidas na NORMAM-311, consiste em um conjunto de atividades profissionais de assessoria técnica aos Comandantes de embarcações, sendo a sua natureza jurídica e operacional caracterizada como:
A lancha de praticagem é o meio de transporte utilizado para levar o prático até a embarcação que será manobrada e, para sua identificação visual obrigatória e operação segura. Essa lancha deve apresentar o seguinte padrão:
De acordo com as definições estabelecidas na NORMAM-302, o Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN) caracteriza-se por ser o procedimento administrativo que visa, primordialmente, a:
No contexto das Normas da Autoridade Marítima para IAFN, define-se um Fato da Navegação e um Acidente de Navegação. Com base nisso, as ocorrências que podem ser consideradas Fatos da Navegação são:
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