Questões de Concurso

Concurso: TCE-AL

Concurso: TCE-AL
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Tributário

FC200496

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Considera-se ocorrido o fato gerador da obrigação tributária principal, com

(a)

a prática do negócio jurídico condicional, sendo suspensiva condição.

(b)

a morte, para fins de imposto de transmissão de bens causa mortis, sendo irrelevante para este fim a data da abertura do inventário ou arrolamento.

(c)

a ocorrência do negócio jurídico, desde que válido, ou seja, a partir do momento em que esteja definitivamente constituído nos termos da lei.

(d)

o implemento da condição resolutiva, tratando-se de negócio jurídico condicional.

(e)

a entrada da mercadoria (sapatos) no estabelecimento comercial do adquirente, quando se trata de ICMS.

Concurso: TCE-AL

Concurso: TCE-AL
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Tributário

FC200495

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O Chefe do Poder Executivo poderá, através de

(a)

decreto, dentro dos limites legais, majorar a alíquota da CIDE combustível.

(b)

medida provisória, instituir empréstimo compulsório das despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública.

(c)

medida provisória, instituir imposto residual, com fato gerador e base de cálculo distintos dos impostos já discriminados na Magna Carta.

(d)

decreto, dentro dos limites legais, majorar a alíquota do imposto sobre operações de crédito, câmbio, seguro e valores mobiliários.

(e)

decreto, instituir contribuição social para seguridade social, dentro da competência constitucional residual.

Concurso: TCE-AL

Concurso: TCE-AL
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Tributário

FC200494

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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NÃO é causa de extinção do crédito tributário:

(a)

remissão total ou parcial do crédito tributário cuja importância seja diminuta.

(b)

decisão judicial passada em julgado.

(c)

transação como forma de solução de litígio, quando a lei assim facultar aos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária.

(d)

decisão administrativa irreformável que não mais possa ser objeto de ação anulatória.

(e)

dação em pagamento de bem móvel, a critério da autoridade administrativa competente.

Concurso: TCE-AL

Concurso: TCE-AL
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Tributário

FC200493

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Haverá exclusão da responsabilidade tributária por sucessão, de tributos cujos fatos geradores sejam anteriores à aquisição, na hipótese da aquisição de

(a)

estabelecimento comercial em processo de falência, quando a aquisição é feita por sociedade controlada pelo devedor falido.

(b)

estabelecimento comercial, quando o alienante cessa a exploração de comércio, indústria ou atividade.

(c)

bem imóvel, quando do título de compra e venda consta apresentação de certidão negativa de débitos fiscais.

(d)

bem móvel em leilão extrajudicial realizado por instituições financeiras.

(e)

estabelecimento comercial, quando o alienante prossegue ou inicia a exploração de comércio, indústria ou atividade, no mesmo ou em outro ramo.

Concurso: TCE-AL

Concurso: TCE-AL
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC200492

Dificuldade em análise

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Instruções para responder às questões de números 75 a 78.

Cada uma destas questões se refere a um assunto.

Assinale, na folha de respostas, a alternativa INCORRETA em relação ao assunto indicado.

Execução por quantia certa contra devedor solvente.

(a)

O cônjuge, ascendentes e descendentes do executado são concorrentes do exeqüente na adjudicação do bem penhorado.

(b)

É permitido ao arrematante desistir da aquisição com a simples oposição de embargos à arrematação pelo executado.

(c)

A adjudicação do bem penhorado pelo exeqüente prefere à expropriação do bem em hasta pública.

(d)

Em caso de adjudicação pelo exeqüente, é dispensável a cientificação do senhorio direto do bem penhorado.

(e)

O exeqüente tem a prerrogativa de indicar, na petição inicial, bens do executado para serem penhorados.

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