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Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Penal
A prisão temporária poderá ser decretada
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Tendo em conta a disciplina do Código de Processo Penal em relação ao juiz, Ministério Público, acusado e defensor, assistentes e auxiliares da Justiça,
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Penal
O Supremo Tribunal Federal é competente para processar e julgar, originariamente,
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Penal
No tocante à ação penal, de acordo com o Código de Processo Penal,
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Penal