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A prisão temporária poderá ser decretada
Tendo em conta a disciplina do Código de Processo Penal em relação ao juiz, Ministério Público, acusado e defensor, assistentes e auxiliares da Justiça,
O Supremo Tribunal Federal é competente para processar e julgar, originariamente,
No tocante à ação penal, de acordo com o Código de Processo Penal,
Em relação aos recursos no processo penal,
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