2. Questões de Concurso

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As tutelas provisórias têm como objetivo minimizar as consequências nefastas que o tempo do processo pode causar no direito da parte. No entanto, sua efetivação poderá causar prejuízos à parte adversa.
A respeito do tema, assinale a alternativa correta.
Com relação ao direito à prova previsto no atual Código de Processo Civil, é correto afirmar que
Com relação aos Juizados Especiais, assinale a alternativa correta.
Para o Direito brasileiro, a Fazenda Pública, em razão da atividade de tutela do interesse público, ostenta condição diferenciada das demais pessoas físicas e jurídicas no processo, sendo correto afirmar que
Em relação aos recursos previstos no Direito Processual brasileiro, é correto afirmar que
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