Questões de Concurso
Filtrar
928.644 Questões de concurso encontradas
Página 158274 de 185.729
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
DEPEN
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a degravação de mídia eletrônica referente a diálogos colhidos em interceptação telefônica durante investigação policial deve ser integral, e não apenas dos trechos relevantes à causa.
Concurso:
DEPEN
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Do ponto de vista material, o que importa para definir se uma norma tem ou não caráter constitucional será a forma como ela tenha sido introduzida no ordenamento jurídico, independentemente do conteúdo dessa norma.
Concurso:
DEPEN
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
O princípio da máxima efetividade, invocado no âmbito dos direitos fundamentais, determina que lhes seja atribuído o sentido que confira a maior efetividade possível, com vistas à realização concreta de sua função social.
Concurso:
DEPEN
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Segundo a Constituição Federal de 1988, é assegurada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. Entretanto, tal norma é de eficácia limitada, pois depende de complementação de lei ordinária ou complementar para ser aplicada.
Concurso:
DEPEN
Disciplina:
Atualidades
mostrar texto associado
Empresas flagradas em uso de mão de obra escrava costumam enfrentar algum tipo de prejuízo financeiro, como quedas no valor de suas ações e boicote dos consumidores, além de prejuízos em sua imagem institucional.
